TJMG 5005477-91.2020.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5176538-98.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO POSTO C…
TJMG 5002247-56.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM DESACORDO AO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PARCELAS INADIMPLIDAS - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS IND…
TJMG 5004198-45.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO.
1. Afirmando…
TJMG 5004102-72.2022.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AUSENTE. Cobrança indevida, quando não vexatória e sem inscrição em órgão de proteção ao crédito, não enseja dano moral indenizáve…