TJMG 0119863-06.2006.8.13.0388
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O testamento é um…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 5001875-07.2021.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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TJMG 5000019-05.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO INDENIZATÓRIO - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
Averiguad…
TJMG 5135686-32.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - TARIFAS BANCÁRIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS - PROVA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS PREENCHIDOS. A cobrança de tarifas bancárias, sem que se tenha a efetiva prestação do se…