TJMG 7241983-93.2002.8.13.0024
CIVILTESTAMENTO - CADUCIDADE - REVOGAÇÃO - VALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A alienação de um imóvel após a realização de testamento no qual há a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006904-57.2023.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA DEVOLUTIVA. BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
- O procedimento de suscitação de dúvid…
TJMG 2162022-94.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DATA DO ESBULHO. ANO E DIA. POSSE ANTERIOR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. REFORMA DA DECISÃO. Para…
TJMG 5002222-41.2023.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR TRANSMITIDA. COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. POSSE QUE NÃO SE CONVALIDA. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. Advindo a posse sobre o bem de mera permissão d…
TJMG 5000286-77.2020.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - NÃO COMPROVADO - NÃO COMPROVADO - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho p…