TJMG 5105444-66.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - TESTAMENTO PARTICULAR - ELABORAÇÃO POR MEIO MECÂNICO - LEITURA PERANTE AS TESTEMUNHAS - ASSINATURAS EM MOMENTO DIVERSO - FALECIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS - VONTADE DO TESTADOR ATESTADA - PREVALÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
. A ausência das…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004580-11.2022.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5002699-96.2020.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - TRATOR NOVO - DEFEITO NA DIREÇÃO CONSTATADO - ALEGAÇÃO DE MAU USO - ÔNUS DE PROVA DO COMERCIANTE - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA
- Na definição do art. 44…
TJMG 5020330-48.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE AQUÉM DO DEVIDO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
I - O STJ assentou o entendimento segundo o qual a inden…
TJMG 5038254-08.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR "IN RE IPSA" - "QUANTUM" - MANUTENÇÃO. I - Conforme entendimento do C. STJ, a negativação indevida gera danos mora…