TJMG 0836249-74.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM EM CURSO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO PARCIAL.
- Dada a relação de prejudicialidade entre a ação de abertura de testamento e a ação de reconhecimento de maternidade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1853761-19.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor p…
TJMG 5001870-43.2018.8.13.0384
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior d…
TJMG 3119866-11.2023.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.REQUISITOS. Para o deferimento do pedido de manutenção de posse incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação praticada pelo…
TJMG 5000754-38.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - FURTO - NEGATIVA DE COBERTURA - CÓPIA DA APÓLICE DO SEGURO DO IMÓVEL ONDE OCORREU O SINISTRO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO D…