TJMG 0148373-06.2015.8.13.0035
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Tendo sido reformada a sentença que…
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Testamento Público. Nulidade. Insanidade. Prova. Fé pública. A nulidade do testamento público, especialmente diante da fé pública do Tabelião, não há de ser decretada, se ausentes provas cabais de que o testador não se…
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO. DANOS AMBIENTAIS. É benemérita de confirmação decisão que, em ação civil pública, defere a liminar de paralisação de loteamento, com aplicação de multa por descumprimento do preceito, uma…
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TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO ANULATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES ESSENCIAIS. SENTENÇA DESACOLHEDORA DO PEDIDO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS QUE NÃO ASSISTIRAM AO ATO. INSTRUMENTO NÃO DEVI…