TJMG 0969055-15.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - DECADÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA - APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL - RECURSO…
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TJMG 2565130-24.2006.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - MESMO VALOR DA EXECUÇÃO. O valor da causa nos Embargos à Execução deve ser igual ao proveito econômico pretendido. Pretendendo o Embargante a nulidade das CDAs e extin…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR - INATENDIDO REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO LIMINAR DO CARGO DE DETETIVE REPARO DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO PODER PÚBLIC…