TJMG 0432735-79.2005.8.13.0625
PROCESSUALINTERDIÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO, POR CONVERSÃO - QUESTÃO QUE É OBJETO DO APELO - CARÊNCIA RECURSAL - FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE - NÃO-CONHECIMENTO - FALECIMENTO DA INTERDITANDA NO CURSO DO FEITO - NEGÓCIO JURÍDICO (DOAÇÃO) CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERFEITA SAÚDE MENTAL DA DOADORA, ÀQUELA ÉPOCA - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE - CANCELAMENTO DA DOAÇÃO DETERMINADO EM SENTENÇA ANTERIOR, CASSADA POR ESTE TRIBUNAL -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0089908-58.2010.8.13.0106
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS. PRAZO PARA EMBARGAR. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APELO IMPROVIDO.
Definitivamente, os embargos à execução foram opostos fora do prazo, haja vista a…
TJMG 0364560-55.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Consoante o…
TJMG 0007449-34.2010.8.13.0450
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO IMPROVIDO. Constitui erro grosseiro a apresentação de ""embargos à execução"" em autos apartados no caso de procedimento especial para açã…
TJMG 1279742-13.2009.8.13.0134
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO E O VALOR EXECUTADO. VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ÍNFIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…