TJMG 5005630-04.2021.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONSTATADO - DILIGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5012034-39.2016.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INAPTIDÃO EM REGRA PARA GERAR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.
A cobrança indevida, por si só, não é idônea a gerar danos mor…
TJMG 0056247-88.2013.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL - DESCRIÇÃO DOS INDÍCIOS DA DINÂMICA DO ACIDENTE - PROVA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO PEL…
TJMG 5000455-84.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO DE JANELAS HÁ MENOS DE METRO E MEIO - SERVIDÃO DE LUZ E AR RECONHECIDA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DESNECESSIDADE. - Construção há mais de vinte e cinco anos…
TJMG 5001113-77.2019.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - ATROPELAMENTO DE CACHORRO - PERDA DE DIREÇÃO - LESÕES COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE…