TJMG 5107884-25.2022.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE DE COMPREENSÃO E DE EXPRESSÃO - DEPENDÊNCIA COMPLETA DE TERCEIRO - RESTRIÇÃO DOS PODERES DA CURATELA - INÓCUO PARA O CASO COMCRETO -EXCEPCIONALIDADE DO CASO.
- A perícia médica constatou a total dependência do interditando de terceiros para a prática dos atos da vida civil, sem condições mínimas de compreensão e de expressão de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5323810-91.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITALMENTE EXERCIDA NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
TJMG 5313986-11.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O auxílio-acidente é devido quando as…
TJMG 5001843-29.2021.8.13.0231
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE FALANGE DISTAL DE DEDO DA MÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTEN…
TJMG 5015807-29.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE…