TJMG 5001863-78.2019.8.13.0396
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INTERDIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA - CERCEAMENTO DEFESA -OCORRÊNCIA - NULIDADE - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000938-40.2020.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MERO MANDATÁRIO - ACOLHIMENTO -…
TJMG 5002042-98.2021.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - HERDEIROS - PROVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.…
TJMG 5018727-75.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS - REPARAÇÕES INDEVIDAS. Não tendo a parte autora cumprido com a obrigação de com…
TJMG 5022710-04.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO RECURSO - INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - T…