TJMG 1625295-10.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA DE INTERDITO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - INTERDIÇÃO - CURADOR - NOMEAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em violação ao princípio da dialeticidade e, por conseguinte, em não conhecimento do recurso, se as razões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0074624-62.2017.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT/DAMS" - SEGURO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - REEMBOLSO DEVIDO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E OS GASTOS - COMPR…
TJMG 5003156-97.2018.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT- SEGURADORA NÃO PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DE SEGURADORAS QUE OPERAM O SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXT…
TJMG 5012717-94.2022.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM - NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. Para se arbitrar o valor indenizatório, devem ser observados…
TJMG 5000498-93.2017.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos da Súmula 257…