TJMG 0484107-83.2002.8.13.0686
GERALINTERDIÇÃO - CURATELA - NOMEAÇÃO DA IRMÃ PATERNA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FILHA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ART. 1.775, § 2º, DO CPC - INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0022382-54.2014.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - CONDUTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MOTOCICLETA - BICICLETA - COLISÃO - CULPA. O proprietário do veículo respo…
TJMG 5010581-11.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. -…
TJMG 5004099-80.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA. Conforme restou decidido no REsp. 1483620/SC, julgado sob rito dos recursos repetitivos, na ação de cobrança de indenização do segur…
TJMG 5015740-11.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SEGURO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO VIA TERRESTRE. INADIMPLÊNCIA DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO SINISTRO. SÚMULA 508 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
- O Supe…