TJMG 0005752-12.2012.8.13.0610
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA - ENFERMIDADE QUE A TORNA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA.
- O laudo pericial elaborado de modo fundamentado e lógico, por médico de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0922901-08.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - NÃO CONCESSÃO. Inexistindo nexo causal entre a doença desenvolvi…
TJMG 0548305-88.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - NÃO CONCESSÃO. Inexistindo nexo causal entre a doença desenvolvi…
TJMG 6325402-81.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE EXERCIDA. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. Ausente a comprovação acerca do nexo de causalidade existente entre a lesão sofrida…
TJMG 0020585-35.2010.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO STJ.
- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento através do REsp. 1.296.673/M…