TJMG 5008732-91.2023.8.13.0016
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de interdição, decretou a curatela de idosa e nomeou como curadoras sua irmã e sobrinha, indeferindo o pedido dos autores para exercerem o encargo. Os apelantes sustentam situação anterior de abandono e pleiteiam a substituição das curadoras.
II. Questão em discussão
2. A questão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004091-18.2011.8.13.0453
'EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICI…
TJMG 5001604-56.2018.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO REPERCUTIU NA…
TJMG 3081913-42.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSENCIA DE DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ATRIBUIR…
TJMG 5024646-80.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. NÃO DEMONSTROÇÃO DE QUE FOI FATOR DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA D…