TJMG 5180788-09.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. INTERDIÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE ENTREVISTA PESSOAL DO INTERDITANDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
I. Caso em exame
I. Recurso de Apelação interposto pelo Recorrente contra sentença que decretou sua interdição e nomeou curadora, nos autos de Ação de Curatela. O Recorrente, assistido pela Curadoria Especial, busca a nulidade da sentença por ausência de realização…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRIT…
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