TJMG 0973628-23.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - NECESSIDADE - DAR PROVIMENTO. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, visa proteger os interesses pessoais, emocionais e assistenciais do curatelado. No caso, são…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2703795-33.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA.
- Nos termos do artigo 1.775 do Código Civil de 2002, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, q…
TJMG 2641706-71.2022.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. SEGURO DPVAT. FALECIMENTO DO SEGURADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ÓBITO.
- No caso de pedido de indenização do seguro Dpvat que decorre do falecimento do segurado, o termo inicial do prazo de…
TJMG 2122806-97.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INÉRCIA DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA- PESQUISA VIA SISBAJUD- POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PR…
TJMG 2513582-70.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DESNECESSIDADE.
- É desnecessária a nomeação de curador especial aos réus incertos e eventu…