TJMG 0658546-06.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. ART. 300 DO NOVO CPC. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.
- Nos termos do artigo 300 do CPC/2015 a tutela de urgência…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA NÃO CARACTERIZADA - PAGAMENTO DO SEGURO - INDEVIDO. Ausente a prova da invalidez total e permanente, decorrente de doença adquirida na…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Deve ser majorada a verba devida à parte autora a título de danos morais, quando esta for fixada de for…
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AÇÃO REPETIÇÃO INDÉBITO - REVISÃO CONTRATUAL -IGPM - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE ONEROSIDADE. Livremente pactuado o índice de correção e não sendo demonstrado o real prejuízo excessivo para…