TJMG 0097844-20.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE - EFETIVA DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.
- A curatela constitui um múnus previsto por e destinada àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme previsto pelo artigo 1.767, inciso I, do Código Civil.
- O Código de Processo Civil…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5010712-43.2023.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…
TJMG 0047124-46.2014.8.13.0520
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVIA…
TJMG 5000677-53.2022.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…
TJMG 5003162-04.2022.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVIA…