TJMG 1976244-22.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - AUTOS ARQUIVADOS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO - PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL E DOCUMENTOS PARA AFERIR A…
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TJMG 1684048-04.2004.8.13.0079
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. TRANSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. O descumprimento de transação em ação monitória não emb…
TJMG 0575769-96.2006.8.13.0231
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - LOTEAMENTO - IRREGULARIDADES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE PELA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE…
TJMG 0548334-90.2005.8.13.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE SALDOS DA CONTA DE FGTS E PIS - INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO.…