TJMG 0317036-06.2006.8.13.0431
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A curatela provisória é medida excepcional e depende de prova a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3049922-75.1985.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
Correta a sentença que,…
TJMG 0375638-28.1998.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. Correta a sentença que, de…
TJMG 4887009-81.2008.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DÍVIDA ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL AINDA NÃO DECRETADA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
- Denega-se a ordem quando ausente a demonstração de vício processual insanável na execução ou a…
TJMG 3910953-94.2007.8.13.0702
EMBARGOS DE DEVEDOR - MATÉRIA ESTRANHA À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR. Devem ser rejeitados liminarmente os embargos quando diversa a matéria neles tratada em relação à execução.