TJMG 0263025-75.2015.8.13.0313
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - LEGITIMIDADE PARA EXERCER A CURATELA - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ARTIGO 56 DO CPC/73 - NÃO CABIMENTO. 1. Na ação de interdição não há controvérsia sobre a titularidade de coisa ou…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003134-35.2017.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT- MOTOCICLETA EM MOVIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO CARACTERIZADO. A lesão ocorrida quando a motocicleta está em movimento caracteriza acidente de trânsito para fins de pedido indeni…
TJMG 5000983-12.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - LESÕES SOFRIDAS - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
1. O art. 5º da Lei nº 6.194/74 estabelece que o p…
TJMG 0005451-02.2017.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TRATOR. VEÍCULO AUTOMOTOR. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. ÓBITO DO CONDUTOR. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPRVIDO.
1. O Superior Tribunal…
TJMG 5000288-75.2018.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do aut…