TJMG 5002705-18.2018.8.13.0647
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONDUTOR E PROPRIETÁRIO - CAUSA EFICIENTE - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PROVA - DANO MORAL - LIDE SECUNDÁRIA. Ao adentrar em rodovia, saindo de estrada marginal, deve o condutor de veículo de elevado porte certificar-se da existência de condições favoráveis para realização da manobra de ingresso na pista de rolamento. In casu, o acidente somente ocorreu…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL - POSSIBILIDADE. - A indevida negativação do nome do autor, gera-lhe inegáveis danos morais, decorrentes, a exemplo, dos efeitos de obstar a realização de quai…
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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - INCLUSÃO NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVO A DESPESA COM ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. O fato de o…