TJMG 2170967-70.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCIDÊNCIA DO ART 488 DO CPC - PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - BLOQUEIO QUE ATINGIU CONTA CORRENTE - CONTA UTILIZADA PARA PERCEPÇÃO DE SALÁRIO - DESBLOQUEIO DEVIDO - CONTA REMANESCENTE - NÃO COMPROVADO SE TRATAR DE RESERVA FINANCEIRA - PENHORA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A análise de prejudicial de cerceamento de defesa se mostra desnecessária, tendo em vista o…
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