TJMG 0305682-79.2012.8.13.0105
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - FALECIMENTO DE CONDUTOR DE VEÍCULO QUE, TRAFEGANDO EM SUA MÃO DE DIREÇÃO, É ABALROADO PELO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELA PARTE RÉ, AO INVADIR A CONTRAMÃO - PERDA DE CONTROLE DA DIREÇÃO, GERADA POR EXCESSO DE VELOCIDADE - CULPA DO RÉU - CONFIGURAÇÃO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O…
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TJMG 1502586-22.2003.8.13.0024
ÇÃ Ã . Á Á / ÇÃ É. Ã Ê. . ÇÃ ÇÃ Ó ÇÃ . os termos da úmula , do colendo , 'não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taa média de mercado apurada pelo anco ent…
TJMG 2237470-94.2005.8.13.0079
AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. O artigo 8º da Lei de Locações permite expressamente que o adquirente do imóvel denuncie o contrato de locação, fundando, assim de forma i…
TJMG 0222223-13.2003.8.13.0521
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - AQUEDUTO - SENTENÇA MANTIDA.
Turbada a posse exercida pelo autor em aqueduto, sobre o qual houve a instituição de servidão, nos termos do artigo 1.293 do Novo Código Civil, há de…