TJMG 3506441-12.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão na qual foi rejeitada a impugnação à penhora realizada na origem, mantendo-se o bloqueio de saldo existente em contas bancárias de titularidade da parte executada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0935356-77.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL ADEQUADO.
A penhora on line, através do sistema BACENJUD, é possível ainda que não comprovada a adoção de diligências pelo credor par…
TJMG 0589582-97.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EMENDA À INICIAL - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS- ART. 259, V, CPC.
I - Se a pretensão da parte é a revisão de cláusula contrat…
TJMG 1057500-53.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 739-A, § 1º, CPC - APLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS - REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO - AUSÊNCIA - RECEBIMENTO SEM O EFEITO SUSPENSIVO.
1. Admit…
TJMG 1186557-27.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSO ADEQUADO. APELAÇÃO. JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.…