TJMG 9002998-86.2003.8.13.0309
PROCESSUALEXECUÇÃO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE IMÓVEIS FORA DA COMARCA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO. RECURSO. É de ser mantida decisão que, em execução de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0017247-50.2010.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA-PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA- AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO.A ação monitória para cobrança de título prescrito é tipo especial de cobrança, sendo o prazo pa…
TJMG 1673545-17.2004.8.13.0145
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sente…
TJMG 0399858-82.2006.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA COMO SUBSTITUTA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CARÊNCIA DE AÇÃO.
- A ação anulatória não pode ser empregada para discussão de matéria própria dos em…
TJMG 0231311-30.2003.8.13.0245
EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 26 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INAPLICABILIDADE - CABIMENTO.
1. O art. 26 da LEF que determina a extinção da execução fisc…