TJMG 5549132-46.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS BRUTOS - DESCONTO EM FOLHA - ALTERAÇÃO NOS RENDIMENTOS - NOVA PLANILHA DE CÁLCULO - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
- Dispõe o art. 1.699 do Código Civil que, na hipótese de serem fixados os alimentos e sobrevier mudança na situação financeira de quem os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3327673-47.2006.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MATERIAL - DANO MORAL - NECESSIDADE DE PROVA - Tendo o Banco depositário incorrido em erro…
TJMG 4032393-57.2007.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS COM GUARDA DE VEÍCULO FINANCIADO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DE QUEM ALEGA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃ…
TJMG 8727486-49.1992.8.13.0024
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO. FORMAL DE PARTILHA. CO-PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- A ação reivindicatória é aquela que dis…
TJMG 5210715-48.2008.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENTES REQUISITOS ART 927 CPC - DECISÃO MANTIDA
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mister que o autor compr…