TJMG 1096875-10.2009.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CONDUTOR- INVASÃO NA PISTA CONTRÁRIA - IMPRUDÊNCIA - FALECIMENTO DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAR - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - PENSIONAMENTO CIVIL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ESPOSA - PRESUMIDA - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA PELO INSS - CABIMENTO.
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