TJMG 0001435-44.2011.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARTO REALIZADO COM O USO DE FÓRCEPS - FRATURAS CRANIANAS - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA.
- Diante do princípio da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, consagrado no Código de Defesa do Consumidor, tem-se que responde objetivamente o Hospital como prestador de serviços.
- Estando devidamente…
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