TJMG 0056634-13.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
- O entendimento consolidado do Col. STJ é na direção de que a "decisão que fundamenta de forma sucinta, mas que…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0364992-93.2019.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA. PROVIMENTO DO RECURSO.
- Nos termos do art. 1.767, I, do Código Civil, estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitór…
TJMG 1118093-38.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
A concessão d…
TJMG 0003690-33.2015.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETE…
TJMG 0338079-74.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC - NECESSIDA…