TJMG 5436355-21.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
- Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência…
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EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - RESCISÃO DE LOCAÇÃO - OCUPANTE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE LHE SER CONFERIDA POSSE. Eventual ocupante do imóvel objeto de rescisão contratual, em ação de despejo por denúnc…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. 1. O protesto indevido de um título é um ato hábil a causar à vítima um dano imaterial. 2. Todavia, o dano de ordem moral passível d…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO.
Em se tratando de ação revisional na qual se pretende a revisão de cláusula contratual e conseqüente a…