TJMG 0009599-11.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO DA PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - "MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA" - VÍTIMA FATAL - FALHA MECÂNICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MANUTENÇÃO REGULAR - NEGLIGÊNCIA - CONDUTOR INABILITADO PARA AQUELE TIPO DE VEÍCULO - IMPERÍCIA - CULPA CONFIGURADA - DANO MORAL DEMONSTRADO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRAZO PARA PAGAMENTO - ENTENDIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0039568-40.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. Impõe-se, consoante o imperativo do art. 927 do CPC, que o autor de processo de reintegração comprove que…
TJMG 5784955-11.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEPÓSITOS DE PARCELAS - CUMULAÇÃO INCOMPATÍVEL DE PEDIDOS - AUSÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS APENAS COMO PEDIDO INCIDENTAL. Não há que se falar em cumulação incom…
TJMG 5693594-10.2009.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. A petição inicial será inepta apenas quando consta…
TJMG 1820672-34.2004.8.13.0702
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA -- CANCELAMENTO DE PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - RESPONSABILIDADE DO CREDOR AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADOS. Compete tão somente ao devedor, o ú…