TJMG 2131951-52.2000.8.13.0000
GERALPENSÃO PREVIDENCIÁRIA - DISTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA DE SEGURADO - SITUAÇÃO DE DIVORCIADA - PENSIONAMENTO NÃO PREVISTO EM LEI -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000571-03.2019.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO DPVAT- INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PROPRORCIONAL - GRAU DE INVALIDEZ. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, deve ser paga de forma proporcional ao grau…
TJMG 5009875-39.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ATO ILÍCITO - PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO.
O pedido de cobrança da indenização do seguro obrigatório DPVAT, baseado em acidente causado por ato ilícito…
TJMG 5005918-77.2020.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PEDIDO ESPECÍFICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - TESES E PROVAS INSUFICIENTES - DEPÓSITO DO VA…
TJMG 5142037-89.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - ÔNUS DA PROVA - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - COMPENSAÇÃO -…