TJMG 0037091-50.2013.8.13.0352
CIVILEMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE DANOS MORAIS - SUGESTÃO AO JULGADOR - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INAPLICABILIDADE - CULPABILIDADE DO RÉU - DEMONSTRAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - VÍTIMA FALECIDA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
1. Nas ações que pleiteiam a indenização por danos morais, a quantificação do pedido realizada na exordial deve ser tomada como simples parâmetro ao julgador, de modo que não há que se falar em sentença ultra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2820910-24.2005.8.13.0145
SEGURO. INVALIDEZ TOTAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO INSS. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA. INVALIDEZ NÃO PERMANENTE. IMPROCEDENCIA. A aposentadoria concedida pelo INSS por invalidez não é capaz de comprovar a invalidez prevista em cont…
TJMG 5358886-32.2009.8.13.0145
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRÊMIO - ESTIPULANTE - REPASSE - TÉRMINO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO. 1. Verificado o falecimento do segurado em razão de causas naturais, e constando da apólice do seguro de vida cober…
TJMG 0879329-65.2008.8.13.0016
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - ACOLHIMENTO INDEVIDO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDENAÇÃO MANTIDA. Cabe…
TJMG 4668030-08.2008.8.13.0145
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. LESÕES CORPORAIS LEVES. MERO ABORRECIMENTO.
Não se nega que acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se e…