TJMG 3055640-47.2008.8.13.0024
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - MORTE DE DETENTO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E PENSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Uma vez…
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