TJMG 0329144-20.2008.8.13.0327
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - FALECIMENTO DO GENITOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARÂMETRO - INDENIZAÇÃO -JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO. Na fixação da verba indenizatória cabe ao julgador atentar-se para a gravidade dos fatos, as circunstâncias e consequências, as condições sócio-econômicas…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5192593-90.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. -…
TJMG 5001150-62.2022.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANTE PARCIAL EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO FUNCIONAL PARCIAL NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - APURAÇÃO DO "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - GRADUAÇÃO DE A…
TJMG 5017403-84.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE - SÚMULA 257 DO STJ - COMPENSAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - AÇÃO AUTÔNOMA.
- Nos termos da S…
TJMG 5003822-86.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ÓBITO OCASIONADO POR ACIDENTE CAUSADO PELO DESPRENDIMENTO DA CARGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR -…