TJMG 0487011-96.2022.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA POUPANÇA - CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO MELHOR E ALVARÁS JUDICIAIS - RESERVA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ORIGEM DOS ATIVOS FINANCEIROS PENHORADOS - LIBERAÇÃO PARCIAL - MANUTENÇÃO DIGNA DA DEVEDORA E SUA FAMÍLIA.
- O ativo financeiro…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0391210-42.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - DISCUSSÃO INTEGRAL OU PARCIAL DA DÍVIDA - PEDIDOS SUCESSIVOS - ARTIGO 259, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
TJMG 0531162-36.2011.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADIMPLEMENTO. DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO MENSAL. VALOR TIDO COMO INCONTROVERSO. CÁLCULO UNILATERAL. RECURSO PROVIDO.
- A ofert…
TJMG 0856914-96.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DO CONTRATO - INÉPCIA CONFIGURADA
Nas ações de revisão contratual, é ônus da parte autora a apresentação do instrumento contrat…
TJMG 0154689-14.2009.8.13.0498
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZENAMENTO DE SOJA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - A pretensão de reparação civil por danos materiais, seja…