TJMG 0388608-15.2015.8.13.0105
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFORMAÇÃO EQUIVOCADA A RESPEITO DE SALDO EM CONTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - INDISPONIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR POR LONGO PERÍODO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. I- Estando claramente configurada a prática de ilícito pelo banco requerido, ao deixar de informar a existência de valores na conta em que a autora recebia sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0090637-11.2008.8.13.0347
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO JUNTO À BANCO DE DADOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROVADA - ILICITUDE NÃO CONFIGURADA - REPARAÇÃO INDEVIDA.
Tendo o Banco de Dados comprovado a prévia notificação, isenta está…
TJMG 9882310-84.2008.8.13.0024
AÇÃO DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. 1. Tem legitimidade a instituição financeira para responder à pretensão de indenização pelas perdas sofridas em virtude da aplicação de índice equivocado de…
TJMG 4905192-53.2008.8.13.0145
AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA.
O mero descumprimento contratual não acarreta danos morais quando não evidenciada a humilhação ou a negativ…
TJMG 2313875-40.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º, DO CDC - DEVER CUMPRIDO PELO BANCO DE DADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
A comunicação ao consumidor, de que seu nome será inscrito em cad…