TJMG 0971715-16.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE PENHORA LIMITADA AO PERCENTUAL DE 30% DOS PROVENTOS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTÍCIO. EXCEÇÃO DO §2º, ART. 833, CPC/15.…
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TJMG 5663740-39.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO INCIDENTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - IMPOSSIBILIDADE DO EFEITO CONSIGNATÓRIO. O pedido de depósito incident…
TJMG 4557455-14.2007.8.13.0000
F.G.T.S. - LEVANTAMENTO - OPOSIÇÃO DA C.E.F., CRIANDO LITIGIOSIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DECIDIR SOBRE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM CASOS DE LEVANTAMENTO CONTROVERTIDO - A JUSTIÇA ESTADUAL SÓ ATUA EM CASOS D…
TJMG 7789030-30.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDIT…
TJMG 5951582-73.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - CANCELAMENTO IMOTIVADO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
- Preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, é de se conceder a antecipação de tutela pleiteada para qu…