TJMG 0154453-12.2011.8.13.0686
GERALEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM TEORIA DA CAUSA MADURA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2695051-36.2006.8.13.0024
Á - Ã - ÇÃ - Í - Ã Í - Ê Ô - Í - - Ú e - -É - ÇÃ - - Ã . e-mulher divorciada que percebia pensão alimentícia faz jus à pensão por morte do e-marido falecido, vez que comprovada a dependência econômic…
TJMG 0297394-06.2011.8.13.0000
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requisição de informações ao sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, com a finalidade de se obter conhecimento sobre a eistência de ativos e, por conseguinte, determina…
TJMG 0875264-93.2009.8.13.0112
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO ILÍCITO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Inexistindo elementos cap…
TJMG 0124724-40.2009.8.13.0417
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. RÉUS CITADOS POR EDITAL. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Em se tratando de usucapião sem controvérsias e complexas discussões, em que…