TJMG 0670811-74.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DO RECURSO - REJEIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA APÓS A SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD - VERBA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E SALDO DE CONTA POUPANÇA EM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2481193-48.2008.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NA CDL - DÉBITO EXISTENTE - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. -Restando comprovada…
TJMG 0374629-02.2011.8.13.0145
ÇÃ ÇÃ - Ç - Ê É - ÇÃ - - ÇÃ - ÇÃ - - Ç -. m se tratando de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes é devida a indenização, sendo desnecessária a prova efetiva do dano, bastando que seja comprovada a…
TJMG 1045410-13.2012.8.13.0000
TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA- AUSÊNCIA PAGAMENTO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OBRIGAÇÕES DISTINTAS. A ausência de pagamento da indenização securitária não implica em suspensão dos descontos em conta…
TJMG 1837250-59.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE PRESCRITO - BANCO SACADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CCF - DANO MORAL - FIXAÇÃO.
- Responde o banco sacado pelos danos causados em razão de recebimento…