TJMG 0024894-63.2012.8.13.0525
CIVILEMENTA: AFOGAMENTO. DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUCUMBENCIA. HONORÁRIOS. I. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0163151-41.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE…
TJMG 6302385-16.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO RECUPERADO - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RESCISÃO DO PACTO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS…
TJMG 0203523-69.2010.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DEDUÇÃO DEVIDA -FRUIÇÃO - LOTE VAGO - INDEVIDO - ARRAS PENITENCIAIS - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA POR CONFIGURAR BIS IN IDEM. É conseqüência nat…
TJMG 1239059-86.2009.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITOS INEXISTENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS - EXTISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - IN…