TJMG 1977577-54.2010.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR APOSENTADO - ÓBITO APÓS A EC/41 - APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5003544-74.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ POR DOENÇA NA MODALIDADE "DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA" - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA IND…
TJMG 5040764-38.2017.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
Cabe a concessão do auxílio-acidente quando demonstrados três…
TJMG 5029978-32.2017.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE LESÃO QUE IMPORTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO PELO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE. SENTENÇA REFOR…
TJMG 5002377-83.2019.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE RESTABELECMENTO DE APONSENTADORIA POR INVALIDEZ - INVALIDEZ PARCIAL OU TOTAL DEFINITIVA - INSUSCEPTIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCI…