TJMG 0007711-64.2012.8.13.0142
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMAS FATAIS - PENSÃO MENSAL - ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - VALOR FIXADO COM EQUIDADE - DANOS MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DO SALVADO DO AUTOMÓVEL - ABATIMENTO DO IMPORTE RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, deve ser arbitrada uma pensão mensal no importe equivalente a 1/3 do valor apurado a titulo de…
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EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - MANTER SENTENÇA.
- Não há dúvidas de que o contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargo…
TJMG 1970877-04.2006.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos previstos, prete…
TJMG 0585999-66.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram prev…