TJMG 1021556-14.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DA CONTA PARA EXCLUSIVO RECEBIMENTO DA PENSÃO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - NÃO CABIMENTO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE. Para que seja concedida a tutela provisória de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0203127-42.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 739-A DO CPC - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
- Demonstrados, nos aut…
TJMG 0104380-70.2008.8.13.0450
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO - AJUIZAMENTO - EXECUÇÃO EM TRÂMITE- EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
A oposição intempestiva de embargos à exec…
TJMG 0244919-77.2006.8.13.0411
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO AFERIDA PELO JULGADOR - CONFIRMAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Correta a r. sentença a qua, uma vez que, reconheceu a presc…
TJMG 0130165-21.2011.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REDAÇÃO DO ARTIGO 739-A, DA LEI 11.382 / 06. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO § 1º. DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.
Com as alterações tra…