TJMG 0020276-17.2017.8.13.0132
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO DE MÉRITO - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHA MAIOR - ESTUDANTE - ASSISTÊNCIA DEVIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO.
1. A questão probatória diz…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5842704-83.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUIZO - INADMISSIBILIDADE.
A reparação moral de…
TJMG 0013014-26.2011.8.13.0035
ÇÃ Í - - É - Ê ÇÃ - . omprovado o atraso no pagamento dos encargos da locação, impõe-se a procedência do pedido de despejo, bem como a condenação do locatário a arcar com os valores devidos. ecurso não provido.
TJMG 0019229-62.2010.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. MINERODUTO "MINAS-RIO". VALOR DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. I - O valor da indenização pela servidão administrativa deve ser f…
TJMG 0626480-08.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO PROPONENTE - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. Tendo sido a proposta de seguro assinatura por pessoa diversa do verdade…