TJMG 2145292-42.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - MORTE DE MÉDICO - PANDEMIA DE COVID-19 - CÔNJUGE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065698-95.2010.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR DÍVIDA NÃO CONTRATADA - CULPA - FATO INCONTROVERSO - VALOR - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
- Incontroverso o fato de que foi A apelante vít…
TJMG 0604776-69.2007.8.13.0338
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL - DOENÇA INCAPACITANTE - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o quadro de saúde do segurado é insuscetível de recuperação o…
TJMG 3904733-80.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - DOENÇA GRAVE E IRREVERSÍVEL - INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA…
TJMG 0312742-80.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL - DOENÇA INCAPACITANTE - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Existindo, no contrato de seguro, previsão de indenização para a ocorrência…