TJMG 5000261-06.2020.8.13.0109
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE - CÔNJUGE SEPARADO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACORDO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO ATÉ A MORTE - EX-COMPANHEIRA - CONCURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1707419-17.2008.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. APELAÇÃO QUE NÃO ATACA UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE JULGA PEDIDOS DE DANO MORAL E MATERIAL IMPROCEDENTES. APELAÇÃO QUE ATACA APENAS PEDIDO DE DA…
TJMG 0648974-86.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO -EXTRAVIO DE BAGAGEM. VIOLAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR ENVENTUAIS DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. O transporte de objetos de valor em malas sob os cuidados das companhias…
TJMG 0275306-03.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO. - Em se tratando de con…
TJMG 0013295-43.2011.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO. PROVA. ESTRADA PRINCIPAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Provada a servidão de passage…