TJMG 0293990-60.2014.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA - REPARAÇÃO DE DANOS - PENSÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍTISCO - CULPA APURADA NOS AUTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A correlação entre o pedido e a sentença esvazia a alegação de julgamento extra petita. O condutor do veículo que, ao realizar manobra inadequada de retorno, colhe o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004631-31.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC DE 2015. EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
- Não há que se falar em…
TJMG 2502545-23.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - DOCUMENTO QUE NÃO EVIDENCIA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - TÍTULO INAPROPRIADO A INSTITUIR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - REFORMA DA SENTENÇA. A ação monitória objetiva a for…
TJMG 0076230-68.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETI…
TJMG 6032284-25.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - SÚMULA Nº 476 DO STJ - EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO - NÃO C…